Braga. Ministério Público arquiva processo que visava autarcas e técnicos

  «Permuta da Rodovia foi “benéfica para a Câmara Municipal de Braga”» O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra um conju...

 «Permuta da Rodovia foi “benéfica para a Câmara Municipal de Braga”»

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa formulada contra um conjunto de cidadãos (autarcas e técnicos municipais) em torno do processo de permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia.
Nos visados incluíam-se o presidente da Câmara Municipal de Braga, o vereador do Urbanismo e o então vice-presidente, além de diversos técnicos e responsáveis municipais e os proprietários da parcela privada do terreno permutado.
Esta permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca directa, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Director Municipal (PDM).
Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão nos órgãos municipais (Câmara e Assembleia), os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no Ministério Público, o que terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato.
Perante o arquivamento agora concretizado, entende o Executivo Municipal de Braga que cumpre prestar os seguintes esclarecimentos públicos:
1). O MP concluiu, com base numa peritagem, que os dois terrenos têm valor igual, e que o principal interessado na permuta era a Câmara e não a empresa privada, considerando mesmo que “a opção pela expropriação (defendida pelos denunciantes) acarretava custos monetários volumosos";
2). Citando expressamente a Perita consultada, o Magistrado refere que “a permuta de terrenos foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga e do ponto de vista ambiental, arquitectónico e de enquadramento paisagístico, a relocalização dos apartamentos turísticos adequa-se melhor à finalidade do projecto de alargamento do complexo desportivo da Rodovia, extensão da ciclovia e das margens do Rio Este";
3). A permuta realizada entre o Município de Braga e uma empresa privada, foi aprovada, em 2015, pela Assembleia Municipal de Braga, com sete votos contra da CDU e do grupo Cidadania em Movimento (CEM) e 20 abstenções do Partido Socialista, tendo sido aprovada pela restante maioria dos 48 deputados municipais e presidentes de junta eleitos;
4). No quadro da tramitação do processo de permuta, não houve qualquer indicação de interferência dos responsáveis políticos do Município no processo de avaliação realizado pelos técnicos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista urbanístico, depositando o Executivo Municipal total confiança nos funcionários da Autarquia, e a estes deixando uma palavra pública de reconhecimento e solidariedade pelas circunstâncias em que se encontraram inopinadamente envolvidos;
5). A permuta em causa tinha então por base a execução do projecto de prolongamento do Eixo Desportivo da Rodovia, obra essa concretizada, cujo investimento se cifrou em mais de três milhões de euros e que contribuiu, de forma inegável e indesmentível para a requalificação urbanística e paisagística de toda aquela zona da Cidade, beneficiando diariamente milhares de Bracarenses, visitantes e turistas que hoje em dia usufruem de um equipamento de excelência, que é uma referência nacional ao nível da qualidade e usabilidade para a prática desportiva e de lazer;
6). Em contrapartida, cinco anos volvidos, o projecto da empresa privada para o terreno que serviu de contrapartida não teve qualquer concretização, o que é revelador de quem tinha uma real prioridade com a realização da dita permuta;
7). A Câmara Municipal de Braga reitera a sua convicta posição de que o processo em causa, não só cumpriu todos os requisitos de legalidade e transparência como redundou numa solução justa e inquestionável do ponto de vista da materialidade do negócio concretizado;
8). O Executivo Municipal de Braga expressa assim o seu profundo orgulho no projecto concretizado, assegura que seguiria hoje exactamente os mesmos procedimentos que seguiu na ocasião e lamenta que meros juízos de intenções não fundamentados possam recorrentemente conduzir a este patamar de ataque ao bom nome de pessoas e instituições.
Note-se, finalmente, que ainda no Despacho do Magistrado é também referido que “a primeira permuta ocorre antes do Executivo liderado por Ricardo Rio ter tomado posse em Outubro de 2013. (…) Como já supra se referiu, consideramos que o principal busílis do terreno em questão, propriedade da sociedade R&N e, entretanto, permutado, não está na permuta de 2015, mas sim na permuta (condicional) de 1991 e sequente venda em 1997 a um particular, de terreno municipal permutado para um determinado fim”.




 

RÍAS BAIXAS TRIBUNA es una web de información, análisis, divulgación y crítica, contemplada en un planteamiento totalmente ajeno a lo comercial. El autor de RÍAS BAIXAS TRIBUNA no contrata publicidad alguna, ni tampoco recibe dinero alguno por la labor que realiza, lo que resulta suficientemente explicado en notas a pié de página de este site.
Salvo aquellos en donde hay referencia a sus autores o cita expresa con la firma de los mismos, todos los trabajos publicados en la web corresponden a la autoría directa del autor-director-editor de este site, o bien a hacerse eco -en todo o en parte- de informaciones, ideas, opiniones, imágenes y notas de prensa emitidas por terceros.
Sea como fuere : las opiniones vertidas en RÍAS BAIXAS TRIBUNA son de exclusiva responsabilidad de quienes las emiten y no representan, necesariamente, el pensamiento de esta publicación, por lo que el autor de esta web no se hace responsable -salvo aquellas que le son propias- de las ideas, datos, imágenes y opiniones de otros aquí reflejadas.
Nombre

-A EURORREGIÂO,200,-CORTOS Y DIRECTOS,27,-EL OCIO-TURISMO,47,-FRONTERAS,45,-LA CULTURA,55,-LA EURORREGIÓN,187,-LA VIDA,141,-Las Cosas de la Vida,2,-LAS OPINIONES,52,-LAS PERSONAS,53,-LOS DEPORTES,116,-m,1,-MAIS PORTUGAL,90,-MÁS ESPAÑA,54,-Ocio/Deportes/Espectáculos,1,-PORTADA,92,-PORTADA),227,-Y ADEMÁS...,64,+ GALICIA,1,1-EURORREGIÓN,330,10-OCIO-ESPECTACULOS,35,11-PORTUGAL TAMBIÉN,89,12-ESPAÑA TAMBIÉN,42,13-MÁS DE PORTADA,8,2-GALICIA,108,3-PORTUGAL,41,4-LAS COSAS DE LA VIDA,251,5 ASUNTOS DE PORTADA EN RÍAS BAIXAS TRIBUNA,470,5-OPINIÓN,82,6-OCIO-DEPORTES-ESPECTÁCULOS,157,7-MÁS EURORREGIÓN,151,8-EL ÚLTIMO PARTE,48,CAJÓN DE SASTRE,280,CORONAVIRUS,74,CORTOS Y LARGOS,6,CULTURA Y ESPECTÁCULOS,19,DEPORTES,311,EL ÚLTIMO PARTE,24,ESPAÑA,295,ESTAS TIERRAS Y ESTAS GENTES,12,EURORREGIÂO,16,EURORREGIÓN,35,EURORREXIÓN,39,FERROCARRIL,232,GALICIA,1125,GALICIA SUR,127,INTERNACIONAL,73,LAS COSAS DE LA VIDA,583,LOS DEPORTES,16,MAIS PORTUGAL,23,MÁS ESPAÑA,8,MÁS GALICIA,186,MASS-MEDIA,467,Medios de Comunicación,6,OCIO,173,OCIO-ESPECTÁCULOS,149,OCIO-TURISMO,219,OPINION,127,Opinión,8,OTRA PORTADA,10,PIE DE FOTO,8,PONTEVEDRA,190,PORTADA,39,PORTUGAL,573,PORTUGAL NORTE,67,PROVINCIA,617,PUNTOS DE VISTA,16,REPORTAJES,2,REPORTAJES-ARTÍCULOS,44,RETRATOS,78,SPORTING DE BRAGA,145,TAUROMAQUIA,138,VIAJES,3,VIGO,284,
ltr
item
RÍAS BAIXAS TRIBUNA: Braga. Ministério Público arquiva processo que visava autarcas e técnicos
Braga. Ministério Público arquiva processo que visava autarcas e técnicos
https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/139790867_4022983797732777_475197684436170685_o.jpg?_nc_cat=101&ccb=2&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=LVSSGQaS9W8AX-ar1ft&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=8a8c950933e120ba223f6654feedf557&oe=602C20E5
RÍAS BAIXAS TRIBUNA
https://www.riasbaixastribuna.com/2021/01/braga-ministerio-publico-arquiva.html
https://www.riasbaixastribuna.com/
https://www.riasbaixastribuna.com/
https://www.riasbaixastribuna.com/2021/01/braga-ministerio-publico-arquiva.html
true
1496149115088572514
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMMENDED FOR YOU LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content