Documento será analisado em sede de reunião de Executivo Municipal.
Estratégia de Habitação de Braga com investimento de 45ME para 781 famílias.
O Município de Braga vai aprovar a Estratégia Local de Habitação (ELH) na próxima reunião do Executivo de dia 19 de Abril, na qual identifica 781 famílias em situação de carência habitacional, por actualização do quadro diagnóstico já aprovado em Março. O documento tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), aquelas que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas Juntas de Freguesia, perfazendo um investimento global de cerca de 45 milhões de euros.
A
ELH de Braga engloba várias modalidades de actuação, nomeadamente a
reabilitação de fogos existentes, a
construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e
aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção,
perspectivando-se a sua concretização até ao final de 2026.
Considera-se
uma proposta muito ambiciosa, que irá alterar de forma muito relevante
as condições habitacionais
do Concelho, com o seu potencial no máximo, se tudo for concretizado,
para abranger mais de 781 agregados familiares, que se traduzem em 2000
pessoas que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas.
A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção
de novos prédios habitacionais.
A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla
e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspectiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos
de construção precária, num investimento de cerca de 20 Milhões de euros.
Estratégia aposta no apoio à iniciativa privada
A
EHL pretende igualmente dar resposta a agregados familiares e
proprietários com habitações degradadas ou
em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade
financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições
habitacionais do seu alojamento. O plano identifica 81 situações de
possíveis candidaturas por beneficiários directos ao apoio para
a solução de reabilitação de fracções e prédios habitacionais,
distribuídas pelas diferentes freguesias do Concelho.
A
ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61
agregados familiares que vivem em condições
de “insalubridade e insegurança” em património habitacional do IGFSS,
através de um investimento total de 1,740 milhões de euros.
Uma
última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas
vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo.
Para resolver a situação da população sem-abrigo perspectiva-se a
construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20
pessoas.
A proposta de ELH, que compreende globalmente uma resposta passível de beneficiar cerca de 2000 pessoas, terá
ainda que ser submetida e votada pela Assembleia Municipal de Braga.
Com a aprovação deste instrumento, o município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objectivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.
