"Para haver um concurso para a prospeção e depois a eventual concessão dos nove locais que estão determinados, com sendo aqueles onde há uma maior existência de lítio, tem de ser precedido de uma nova lei, para que haja um conjunto de garantias, à cabeça, nomeadamente, ambientais. Tenho, desde ontem [sexta-feira], essa nova proposta de decreto-lei", disse este sábado aos jornalistas João Matos Fernandes, que falava em Torre de Moncorvo, à margem da inauguração do parque ambiental Aires Ferreira.
O governante concretizou que só após a aprovação do decreto-lei, "o concurso de exploração de lítio está em condições de ser lançado".
"Nunca sei dizer qual é o calendário da aprovação de um decreto-lei, porque tem de ser promulgado pelo senhor Presidente da República, mas tudo quero acreditar que até ao final do primeiro trimestre de 2020, a exploração de lítio tenha o seu início", vincou o governante.
Para João Matos Fernandes, a exploração de lítio "é uma grande oportunidade para Portugal" e é necessário "conjugar tudo isto numa nova estrutura legal".
O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
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| O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes (Jornal de Notícias) |
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