Por João Pereira dos Santos - Advogado 


Não costumo pedir nada a ninguém, mas hoje vou abrir uma excepção. Por mim, por vós, pelos nossos filhos, pelos nossos netos e pelos nossos bisnetos: boicotem o euro digital!
Não sei se é o projecto mais estúpido ou o mais perigoso que alguma vez saiu da cabeça dos burocratas de Bruxelas. Talvez consiga ser as duas coisas ao mesmo tempo, o que, tratando-se da União Europeia, já nem seria propriamente surpreendente.
Uma moeda digital emitida pelo banco central cria uma infraestrutura de controlo que nenhum cidadão sensato deveria desejar entregar ao Estado. Hoje podem jurar que não será “programável”, que ninguém limitará compras, que ninguém bloqueará dinheiro por razões políticas, administrativas ou sociais. Muito bem. Chavez também prometeu que ia transformar a Venezuela num paraíso.
O problema não é apenas quem governa hoje. É quem governará amanhã.
Uma moeda inteiramente dependente de uma infraestrutura central é a terra prometida de qualquer poder autoritário: bloquear uma conta, limitar uma utilização, condicionar uma transferência, impedir uma compra, tudo sem polícia à porta, sem apreensões físicas e sem sequer ser necessário levantar a voz. Basta alterar uma regra num sistema informático, um clique num botão de um rato.
Quem controla o dinheiro controla uma parte gigantesca da liberdade humana. Decide se podemos trabalhar, comprar, viajar, ajudar os nossos filhos, poupar, doar ou simplesmente sobreviver sem pedir autorização.
Mesmo quem acredita que a Europa actual é um paraíso de liberdades devia perceber uma coisa elementar: não existem regimes eternos, governos eternos nem garantias políticas eternas. A ferramenta criada por burocratas bem-intencionados pode amanhã cair nas mãos de ditadores sanguinários. E, nessa altura, será tarde para descobrir que entregámos voluntariamente a chave da nossa própria cela.
O euro digital de hoje não me preocupa apenas pelo que poderá fazer comigo. Preocupa-me pelo que alguém poderá fazer, daqui a décadas, aos nossos filhos e netos.
O dinheiro físico é imperfeito, mas tem uma virtude extraordinária: funciona sem pedir autorização a um servidor, a um banco central ou a um funcionário. Preservar essa margem de liberdade não é atraso tecnológico. É bom senso. E todos sabemos que o objetivo do euro digital é preparar terreno para acabar com o dinheiro fisico.
Não entreguem ao Estado um poder que depois será impossível retirar-lhe.
Boicotem o euro digital. Defendam o dinheiro físico. Defendam a liberdade económica enquanto ela ainda parece banal, porque é precisamente quando uma liberdade parece garantida que os humanos cometem a estupidez histórica de a entregar.
O nosso futuro depende de muitas coisas. O fracasso do euro digital é uma delas. Se houver adesão, dificilmente conseguiremos manter a pouca liberdade que ainda resta.