O protocolo para a implementação do 1º Direito, em Valença, foi assinado, em 30 de abril entre a Câmara Municipal e o I.H.R.U. - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. O ato, on-line, contou com a presença do Presidente da Câmara, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, da Secretária de Estado da Habitação, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Presidente do Conselho Diretivo do I.H.R.U..
Para o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Rodrigues Lopes, “Os valencianos, com maiores dificuldades, merecem viver numa casa digna e ter esperança num futuro que queremos melhor para todos”.
Uma habitação digna para todos ganha novo folgo, no concelho, com o avanço, já este ano, da implementação da Estratégia Local de Habitação de Valença.
Valença vai dar solução a 93 agregados familiares que abrangem 249 pessoas.
As intervenções vão ser realizadas em 81 habitações de propriedade municipal. Numa primeira fase as obras irão incidir no Bairro Municipal de Passos (Cerdal), da Raposeira (Valença) e na reconversão de uma sala da antiga Escola Primária da Silva. No ano seguinte avançam as obras no Bairro Municipal de São Pedro da Torre e a primeira fase do Bairro Municipal de Bogim (Cerdal). Para 2023 programa-se a última fase do Bairro Municipal de Bogim (Cerdal). Ano em que se prevê as reconversões dos edifícios da Casa das Varandas e 115, na Fortaleza, importantes para recuperar património e atrair novos residentes à Fortaleza, bem como os restantes espaços. A reabilitação do Bairro Municipal de Friestas está prevista para 2024.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
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