Portugal) PSD e CDS-PP questionam ministra da cultura sobre discriminação à Tauromaquia

O PSD e o CDS-PP questionaram ontem a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre as razões que levaram o Governo a não reabrir a actividade tauromáquica nesta segunda-feira, medida que consideram "discriminatória".

CDS-PP :

Numa pergunta dirigida à Ministra da Cultura, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber qual o motivo pelo qual não puderam recomeçar os espetáculos tauromáquicos a 19 de abril, como o restante setor cultural e qual o motivo pelo qual as praças de touros podem acolher espetáculos, mas corridas de touros não.

Ana Rita Bessa quer também confirmação de que o setor tauromáquico poderá retomar a sua atividade a 3 de maio.

O Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, e que, entre outros, reabre o setor da cultura, exclui, mais uma vez, a tauromaquia.

O Governo decidiu, assim, que a tauromaquia não retoma a sua atividade normal, dentro das condicionantes inerentes à pandemia, a par do restante setor cultural. A situação é agravada pelo facto de, mais uma vez, serem permitidos espetáculos em recintos tauromáquicos, mas não touradas.

Esta decisão discriminatória é tanto mais estranha quanto, nas últimas semanas, se tem registado uma normalização das relações do Governo com o setor e a sua normal inclusão nas políticas públicas culturais, como a lei prevê.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que é preciso corrigir esta discriminação e considera, por isso, essencial e urgente obter esclarecimentos da parte da Ministra da Cultura.

PSD :

No assunto da pergunta submetida, o PSD começa por questionar se é uma questão de "arrogância ou preferência de gosto", a razão pela qual a Tauromaquia volta a ser discriminada.

Recorde-se que cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos voltaram a abrir as suas portas, a própria Praça de Toiros do Campo Pequeno tem a permissão para dar concertos mas não para exactamente aquilo para que foi construída: Corridas de Toiros.

O PSD afirma ainda:

"É inaceitável e lamentável que o Governo, mais uma vez, proceda desta forma discriminatória e tome uma decisão que só pode resultar do preconceito e do capricho de quem governa, dado que se desconhecem critérios científicos, lógicos e racionais para tal deliberação. Para além disso, determinar que podem realizar-se espetáculos em recinto coberto ou ao ar livre, excluindo "praças, locais e instalações tauromáquicas", constitui uma violação grosseira da Constituição por parte do Governo, uma vez que subsiste o dever constitucional e a responsabilidade de quem governa para com a Tauromaquia, enquanto atividade cultural integrante do património português."

No documento é também referido que "Mais uma vez, e sem qualquer justificação lógica que não decorra de uma escolha política arbitrária assente na mera preferência do gosto, é autorizada a realização de espetáculos na Praça de Touros do Campo Pequeno, desde que não se trate de eventos tauromáquicos."

A Ministra volta a ser criticada pelo PSD, que afirma que "a Cultura está sob a alçada de uma Ministra que, das duas uma, ou ignora deliberadamente a legislação portuguesa, ou então acha que pode gerir o Ministério da Cultura com base na discriminação, impondo o seu gosto pessoal ou a arrogância e cedendo à pressão de grupos radicais minoritários na sociedade portuguesa."

Como sabemos, a Constituição da República Portuguesa é bastante clara. No nº 2 do artigo 43º refere: "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".

Introduzindo as quatro questões colocadas à Ministra da Cultura, o PSD acrescenta: "Não havendo justificação técnica ou política que determine esta forma de legislar, e atendendo ao exposto, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Cultura, por intermédio de Vª Excelência, que responda às seguintes questões":

1. Qual o critério que leva o Governo a integrar o Circo nas atividades recreativas, de lazer e diversão violando grosseiramente a Lei e as recomendações da União Europeia?

2. Qual o critério ou razões ponderosas que levam o Governo a manter encerradas Praças, locais e instalações tauromáquicas?

3. Que critério, regra ou procedimento a Tauromaquia não está a adotar, impedindo-a de realizar espetáculos na Praça de Touros do Campo Pequeno, onde é permitida a existência de outros espetáculos culturais?

4. Qual a previsão de data para a retoma das atividades circenses e tauromáquicas?

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In "Naturales, Correio da Tauromaquia"

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