Lanzado el concurso público internacional para dotar de una nueva ETAR a la ciudad de Braga

Sobre la nueva ETAR a construir en Braga, el Ejecutivo Municipal y la empresa de aguas y saneamientos, Agere, hicieron pública una nota explicativa, en la que se pormenorizan detalles sobre la acción que se va a llevar a cabo y que supondrá, al final, una moderna dotación que resolverá adecuadamente la problemática que en tratamiento de aguas residuales pueda tener Braga para los venideros tiempos.

Nova ETAR de Braga

Lançado hoje o Concurso publico internacional

no valor de 30 Milhões de Euros

Este é um investimento que esta Administração e este Executivo Camarário têm como prioritário pois permite aumentar a resiliência do Sistema Cidade de Braga, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias hidrográficas (Cávado e Ave), mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas atuais existentes.

O principal objetivo do investimento a realizar consiste no reforço do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR do Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 200.000 habitantes equivalentes, e, assim, irá eliminar as atuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas no respetivo Sistema.

Com esta nova ETAR serão obtidos elevados benefícios ambientais e de saúde pública, permitindo não só tratar convenientemente as águas residuais do Sistema Cidade de Braga, com um importante impacto no sistema sensível onde se encontra, mas também permitir dividir a descarga de caudais entre as 2 bacias hidrográficas (Cávado e Ave) com inevitáveis benefícios ambientais, visando também contribuir de forma mais resiliente e sustentada para o cumprimento da Diretiva Comunitária e da legislação nacional relativa ao tratamento de Águas Residuais Urbanas.

Verifica-se que a ETAR de Frossos atingiu já o seu horizonte de projeto, quer ao nível de caudais como de cargas poluentes, tendo-se inclusive em determinados períodos superado as condições de dimensionamento, pois não permite encaixar picos de caudal que resultam de condições de elevada pluviosidade, o que gera impactos no meio recetor. 

Apesar dos elevados investimentos de ampliação e reabilitação realizados na ETAR de Frossos ao longo destes 7 anos (3 milhões de euros), esta apresenta, nas atuais condições de afluência, sérias limitações operacionais. 

Para colmatar estas fragilidades, a AGERE apresentou um projeto, já aprovado, para proceder à construção de uma nova ETAR, denominada por ETAR do Este, na bacia do rio Este, tendo-se apurado os seguintes dados estatísticos, preliminares:

A população residente em Braga, Censos 2011, é 181.494 habitantes

A afeta à ETAR de Frossos, Sistema Cidade, dados 2019, é 130.396 habitantes

Com base na norma ATV, carga de CBO5, os resultados são :

265.000 habitantes equivalentes, Tempo Seco, média anual

360.000 habitantes equivalentes para o percentil 85%

Se aos 360.000 he, obtidos das cargas reais, somarmos a estimativa de aumento populacional e de novas extensões de rede de zonas que ainda não estão servidas (cerca de 40.000 habitantes), obtemos como necessidade futura total de cerca de 400.000 habitantes equivalentes.

Pressupondo uma divisão equitativa entre as duas bacias teremos :

Esta estratégia de atuação, tal como já referido, permite aumentar a resiliência do Sistema, quer pelo reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, quer pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas.

A construção de uma ETAR no vale do rio Este visa essencialmente assegurar a proteção do ambiente em geral, contribuindo para a melhoria da qualidade das massas de água, na medida em que assegurará que a ETAR de Frossos operará dentro das suas condições ideais de tratamento. A criação de capacidade incremental de tratamento de águas residuais no Município de Braga, para além do contributo para a melhoria da qualidade das massas de água, incentivará o esforço de aumento da taxa de adesão à rede de saneamento, permitindo ainda acomodar efluentes provenientes do crescimento populacional expectável.

Em complemento, importa gerir o risco associado ao Sistema Cidade através da divisão dos caudais de descarga em duas bacias hidrográficas distintas (rio Cávado e rio Ave), o que permitirá ainda:

• Redução do risco de operação do aqueduto designado de “Túnel”, infraestrutura antiga, cuja função original foi adaptada, e que é utilizada para drenagem de uma percentagem significativa das águas residuais tratadas na ETAR de Frossos; 
• Prevenção do risco e adaptação a fenómenos decorrentes de alterações climáticas, que poderão incluir cheias/inundações e a intensificação de picos de precipitação.

Na solução preconizada, a ETAR do Este será equipada com tratamento secundário para remoção de carga de carbono presente no efluente, detendo ainda a capacidade de oxigenação necessária à ocorrência dos processos de nitrificação e de desnitrificação. Em acréscimo, será ainda dotada de desinfeção, garantido um tratamento mais avançado que o secundário.

O projeto base já desenvolvido permite dar resposta às seguintes premissas: 

• Atingir o grau de qualidade do efluente tratado conforme legislação vigente; 
• Oferecer robustez e segurança de operação; 
• Minimizar custos de construção e operação de tratamento; 
• Garantir a flexibilidade de todos os órgãos do processo, em relação a variações de caudais e de cargas poluentes;
• Reutilizar a água residual tratada para uso interno e outros que se venham a mostrar compatíveis.
• Evoluir com o tratamento das lamas produzidas no processo garantindo a compatibilização com destino ambientalmente adequado

A construção desta ETAR pressupõe a instalação de uma câmara repartidora de caudais que permitirá a divisão hidráulica, que introduzirá flexibilidade no sistema de drenagem e tratamento, e ainda a construção de um emissário de DN1000 com cerca de 3,7 km.

A implementação deste plano de ação configura uma estratégia de curto prazo com impacto a médio/longo prazo, sem a qual a AGERE teria dificuldades em responder à sua missão principal, colocando em risco a segurança, a qualidade das massas de água, e incumprindo com os objetivos de sustentabilidade que lhe são inerentes.

Urge, assim, proceder à construção da nova ETAR do Este.

Esta nova ETAR permitirá solucionar todos os problemas mencionados, tendo como principais vantagens:

• Aumento da resiliência do principal sistema de saneamento do Município de Braga;
• Aumento da capacidade de drenagem e tratamento de efluentes, permitindo acomodar o expectável aumento da taxa de adesão à rede pública de saneamento, o crescimento populacional e a retoma económica do setor transformador; 
• Resolução de debilidades presentes que dificultam a proteção de valores ambientais e conservação da biodiversidade;
• Divisão dos efluentes atualmente encaminhados para a ETAR de Frossos por 2 bacias hidrográficas distintas (Rio Cávado e Rio Ave); 
• Criação de condições para minimização do risco de operação do sistema, com a introdução da possibilidade de gestão do caudal encaminhado para a ETAR de Frossos; 
• Redução do risco de operação do aqueduto designado de “Túnel”, infraestrutura antiga, cuja função original foi adaptada e que é utilizada para drenagem de uma percentagem significativa dos esgotos tratados na ETAR de Frossos;
• Redução do volume de efluente descarregado em zona sensível; 
• Redução da pressão ambiental exercida no rio Torto/ribeira de Panóias, curso de água com reduzido caudal estival, onde são descarregados os efluentes da ETAR de Frossos;
• Prevenção do risco e adaptação a fenómenos decorrentes de alterações climáticas, que poderão incluir cheias/inundações e a intensificação de picos de precipitação;
• Gestão/monitorização das afluências indevidas aos sistemas, através da constituição de novas zonas de medição e controlo;
• Promoção de eficiência na utilização dos recursos, pela introdução de tecnologias de tratamento mais evoluídas e que permitam ganhos ao nível do consumo de água e energia elétrica.;
• Aumento do potencial de reutilização de águas residuais tratadas.

Resta por fim --refere a nota de Imprensa--  agradecer o empenho dos diversos grupos de trabalho da AGERE, do Ministério do Ambiente, da Câmara Municipal de Braga, do POSEUR e da APA, que uniram esforços para que fosse possível o respetivo financiamento ainda neste quadro comunitário.

Um agradecimento especial, uma vez mais, aos grupos parlamentares do PSD, do PCP e do BE, nas pessoas dos seus líderes parlamentares, por terem reunido com a Administração da AGERE, entendendo a urgência deste investimento não só para o concelho de Braga, mas também para toda a região, e em função da mesma, terem encetado todos os esforços possíveis para a sua concretização.