El presidente de la Câmara de Braga lo hacía hace un par de días. Al mismo tiempo, los presidentes de las 19 câmaras municipales de la CIM do Douro también mostraban su disconformidad con las intenciones del centralista Gobierno portugués. El PRR es elemento de fuerte debate y discusuón en estos momentos en Portugal. Cada vez son más los que no quieren ser conducidos por el funil que pretende el Gobierno Costa...
Os 19 autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro contestaram o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que dizem ser uma “fraude”, uma “ilusão” e a “última oportunidade” de inverter o ciclo demográfico negativo e o isolamento. Os presidentes dos 19 municípios que constituem a CIM Douro estiveram reunidos, por videochamada, e tomaram uma posição unânime de contestação ao PRR, em consulta pública até 01 de março.
A CIM referiu, em comunicado, que os autarcas entendem que, no documento apresentado pelo Governo, “não foram levadas em linha de conta as necessidades, planos estratégicos e de desenvolvimento” da comunidade intermunicipal, “condenando as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o Interior de Portugal”.
Em 2017, a comunidade apresentou ao Governo, à Assembleia da República e à União Europeia, um plano para a década 2020/2030 que apontava como prioridades de investimento a Linha Ferroviária do Douro, o Itinerário Complementar (IC) 26 e a Via Navegável do Douro.
“O PRR agora conhecido é uma fraude e uma ilusão, concentrando os investimentos concretos e de futuro no Litoral e esquecendo as grandes prioridades para que o Douro pudesse recuperar décadas de esquecimento e desinvestimento a que foi votado”, salientou a CIM.
Para os autarcas, “é inaceitável” que o Governo “falte à verdade” quando afirma que o PRR é uma “visão estratégica de Portugal objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas”.
“A verdadeira auscultação dos autarcas do país, e, neste caso em particular da CIM Douro não existiu”, frisou a comunidade intermunicipal presidida pelo autarca de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago.
Esta entidade agregadora de municípios considerou que as “as regiões do Interior foram totalmente esquecidas neste plano estratégico para o país” e que o “PRR é uma inimaginável ação de manipulação onde o Governo não disfarça a sua perigosa tendência centralizadora”.
Segundo os autarcas, a “dívida que o primeiro-ministro disse publicamente ter para com o Interior de Portugal não é saldada com este PRR”.
“Pelo contrário, é agravada, pois esta era a última oportunidade de que dispunha para inverter o ciclo demográfico negativo que vivemos, o isolamento que nos impede de crescer e ser competitivos, e para implementarmos investimentos essenciais ao nosso presente e ao futuro de quem aqui vive, trabalha e cria empresas”, frisou a comunidade.
A CIM Douro integra os concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
0 Comentarios