"RIAS BAIXAS TRIBUNA" es una web que funciona sin ánimo de lucro alguno. Es de agradecer el interés que muestras por esta opción.
..
Vuelve en Portugal el ataque bajo la mesa a la Tauromaquia de la mano de los grupos políticos radicales que pretenden impedir el acceso de los menores de edad a las corridas de toros, como fórmula para que -como sucedió en una maniobra igual en Cataluña- de seguido no se produzca el relevo generacional y la Tauromaquia pierda notable número de seguidores.
La Federación PROTOIRO ha hecho público su posicionamiento al respecto de la maniobra pretendida en la Asamblea de la República para llevarse a cabo en próximos meses.
"Touradas : Governo, PAN e BE querem proibir
pais de educarem livremente os seus filhos
Projecto
do BE e intenções do PAN e Governo pretendem alterar idade mínima para
se assistir e participar a espetáculos tauromáquicos, interferindo na
liberdade de menores e pais.
O
PAN e BE, com o apoio do Governo do Partido Socialista, continuam a sua
senda persecutória contra a Cultura Portuguesa e diversidade cultural
no nosso país. As intenções e projectos divulgados são completamente
absurdos e atentatórios dos direitos dos menores, vendendo os direitos
das crianças e pais a troco de apoios parlamentares. Se do PAN e BE já
estamos habituados a discursos de ódio e de intolerância, choca o apoio
de um governo socialista a estas propostas. Projectos similares já foram
repetidamente chumbados no parlamento.
Os
menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o
acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do
Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura. O artigo 43º da
CRP refere claramente que "o Estado não pode programar a Educação e a
Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas,
ideológicas ou religiosas", tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que
"todos têm direito à Cultura" e "o Estado promove a democratização da
Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à
fruição e criação cultural”, seja como participantes ou espectadores.
Como
se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU
dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de
assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. O
art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar
na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores,
pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece
expressamente à criança o direito de participar livremente na vida
cultural e artística, uma vez mais, seja como participantes ou
espectadores.
Para
Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, “estas propostas são um
atentado contra os menores e contra a liberdade parental, querendo
proibir os pais de escolherem onde levam ou não os seus filhos". Ao que
acrescenta: "O Governo e os partidos não são donos dos direitos e
liberdades de crianças e pais para proibir as suas escolhas. O Governo
está a vender os direitos dos menores e dos pais numa negociata política
para obter apoios parlamentares. As crianças têm direito à Cultura,
como todos os cidadãos, e o Estado está constitucionalmente obrigado a
promover esse acesso. Tentativas de proibição nestas matérias são
ilegais ou então não somos um Estado de direito".
Quanto
à tentativa de proibição da transmissão de touradas em sinal aberto,
que pretende uma restrição ilegal à liberdade de programação, violando a
lei da Televisão, o Conselho Regulador da ERC é muito claro em várias
das suas deliberações (como na 13/CONT-TV/2008 e 10/CONT-TV/2010) “As
corridas de toiros à portuguesa não constituem, no sentido do artigo
27.o, n.o 2, da lei da Televisão, programas susceptíveis de influírem de
modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de
adolescentes, não se lhes aplicando, por conseguinte, a imposição de
transmissão entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas, acompanhada da
difusão permanente de identificativo visual.”
Perspectiva-se
que estes projectos só sejam discutidos e votados no parlamento, no
início do ano de 2021, onde estamos convictos do seu chumbo.
Perante
esta grave ofensiva contra os direitos e liberdades dos cidadãos, os
aficionados estão prontos para defender a sua liberdade e a PróToiro,
com todas as associações que a constituem, usará todos os instrumentos
legais para impedir esta tentativa de violação dos direitos dos
portugueses, sejam crianças ou adultos.
PROTOIRO, Federação Portuguesa de Tauromaquia
 |
| Imagen de Pedro Batalha. |
0 Comentarios