Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que depois da posição favorável do Governo, esta manhã, enviou para a Assembleia da República o projeto do diploma que vai decretar a renovação do estado de emergência por mais 15 dias. O início está previsto para a partir da meia-noite de 18 de abril até às 23.59 horas do dia 2 de maio.
O Presidente da República considera "ser indispensável" o novo estado de emergência nacional devido à pandemia da Covid-19, "em termos largamente idênticos", mas com o levantamento de algumas restrições. Uma das mudanças é a previsão de uma "futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos" com horários de funcionamento adaptados ao setor de atividade, dimensão da empresa e localização geográfica.
Com a entrada em vigência do terceiro estado de emergência, cujo final se prevê para as 23.59 horas de 2 de maio, o decreto assinado por Marcelo abre a porta às comemorações do Dia do Trabalhador, 1.º de Maio. "As limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública", lê-se no documento.
Isto significa que as autoridades públicas poderão impôr as restrições como a "limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo coronavírus"
Refere o Jornal de Noticias também : Quanto ao direito de deslocação, o decreto prevê restrições "assimétricas" sem cariz discriminatório aplicadas a "a pessoas e grupos etários ou locais de residência", consoante a "situação epidemiológica e justificadas pela necessidade de reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia"
Ao Governo vai caber "especificar as situações e finalidades em que a liberdade de circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém".
O país continuará fechado, com muita gente em casa em teletrabalho. Os controlos rígidos na circulação de pessoas e fiscalização dos setores económicos encerrados não só irão permanecer, como poderão acentuar-se no final do mês, devido ao fim de semana alargado do 1 de maio, semelhante ao que aconteceu na Páscoa.
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não dão como certo que o decreto para o novo período de exceção, que será esta quinta-feira conhecido, venha a ser o último.
