A
Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de
Municípios Portugueses, emitiu este comunicado manifestando-se contra a
discriminação da proposta governamental para aumentar o IVA nas
touradas. O tema foi hoje discutido na Assembleia da República Portuguesa e ficou
marcado, uma vez mais, pela arrogância da ministra da Cultura, que pura e
simplesmente nem se referiu à Tauromaquia em momento algum do debate. A
votação vai ter lugar a 6 de Fevereiro
Na
sequência da proposta de Orçamento de Estado para 2020, no que concerne
à alteração da aplicação da taxa de IVA para espectáculos de
tauromaquia, em virtude de se propor a exclusão desta actividade sujeita
à taxa de 6%, os Municípios com Actividade Taurina
consideram que tal opção se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade.
Estes
Municípios consideram que, esta medida representa uma enorme
desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades,
prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a
atividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espetáculos.
Todos
os que vivem e visitam, quer nacionais como estrangeiros, os
territórios com atividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos
espetáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras
manifestações culturais. A liberdade de escolha de acesso a todo e
qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a
salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à
cultura para todos.
Para
os Municípios com actividade tauromáquica, a alteração da taxa de IVA
representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será
negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espectáculo
tauromáquico, sobretudo nas actividades ligadas ao mundo rural, pelo que
esta medida deverá ser sancionada, uma vez que a tauromaquia é uma
actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte
integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo
Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de
Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do
Ministério da Cultura.
Os
Municípios com Actividade Taurina, defendem a manutenção da taxa mínima
de IVA(6%), à semelhança do que ocorreu em 2019, em todos os
espetáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve
ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o
direito à cultura e incentivando o acesso de todos os portugueses, em
iguais condições, em qualquer parte do país.
Não
podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com
representatividade económica e social nos mais diversos territórios,
salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos
territórios.
Os
Municípios com Actividade Taurina defendem a liberdade cultural, de
manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos
culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra
manifestação artística e cultural.
A
preocupação que assiste aos Municípios com Actividade Taurina é
reflectida também pelas suas populações, que esperam que os seus
autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a
actividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e
no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de
circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um.
Os
Municípios com Actividade Taurina apelam ao Governo, através do
Ministério da Cultura, para que promova os princípios e direitos
constitucionalmente consagrados no acesso à cultura, sem discriminações,
mantendo a taxa de IVA no mesmo valor para todas as atividades
culturais.
Coruche, 20 de Janeiro de 202   |