30 sept. 2017

"Caso Catalunya". Impactante artículo del prestigioso periodista português José Manuel Fernandes

NO-VA-MÁS-LLEGÓ-EL-DÍA-CRUZAR-LA-RAYA... En esta locura en que está inmerso el "Caso Catalunya", tal vez habría que echar mano de lo que razona y explica un hermano português, por si allí lo viesen de modo diferente a como muchos aquí lo vemos... El periodista José Manuel Fernandes, experto en cuestiones internacionales, director que fue de "Público" y con enorme trayectoria en diferentes medios, escribe hoy en la web de "Observador", una tribuna de gran peso específico en Portugal, para decir cosas tan elocuentes como estas...

"Quarto e último ponto: mas não seria melhor e mais pacífico deixar realizar a consulta e depois ignorar os seus resultados? Infelizmente não. Já houve na Catalunha simulacros de referendos consultivos cujos resultados foram ignorados, até porque na altura não eram para ser seguidos, e não foi por aí que se serenaram os ânimos. Desta vez a situação é muito mais grave porque aquilo que os partidos independentistas estão a tentar fazer não é apenas ilegal e inconstitucional, é também um golpe antidemocrático".

"Primeiro que tudo: tem o povo catalão “direito à autodeterminação” nos termos internacionalmente reconhecidos pelas Nações Unidas? A resposta é cristalina: não, não tem. Esse direito apenas é reconhecido aos territórios coloniais (não é o caso), a territórios que foram ocupados na sequência de uma invasão (a Catalunha integra o reino de Espanha desde a fusão das coroas de Castela e Aragão por casamento no século XV) e ainda aqueles onde impera a discriminação e não existe liberdade ou respeito pelos direitos humanos (obviamente também não é o caso). É uma interpretação na qual coincide a grande maioria dos académicos e faz lei nas relações internacionais. Se quisermos um exemplo português mais depressa poderíamos considerar que a Madeira ou os Açores teriam direito à autodeterminação (sendo que a nossa Constituição, tal como a espanhola, não prevê qualquer cenário de referendo independentista)".



"Segundo ponto: mas se maioria dos catalães quiser ser independente não deveria isso ser possível? Eu diria que sim, em nome da liberdade, e que não, em nome do realismo e do bom senso. Mas para ser sim essa maioria tem de conseguir negociar com as outras regiões espanholas um compromisso que torne possível e legal o referendo independentista. Antes disso os catalães têm de respeitar as regras que eles próprios aprovaram esmagadoramente em mais do que um referendo, quer no que sufragou a Constituição espanhola de 1978, quer no que aprovou o actual Estatuto de Autonomia, no não tão distante ano de 2006. A simples vontade da maioria dos cidadãos num instante determinado não é suficiente para violar as regras do jogo, bastando recordar um exemplo histórico para ter isso bem presente: quando Lincoln foi para a guerra civil com os estados que queriam sair dos Estados Unidos, e a votaram elegendo um seu novo presidente, disse que o fazia antes de tudo o mais em nome do princípio da indissolubilidade da federação americana. O argumento do fim da escravatura só vinha em segundo lugar. Recordemos também que, para o referendo escocês ter sido possível – e esse referendo era uma velha reivindicação dos independentistas –, não bastou que o parlamento de Edimburgo assim deliberasse: foi primeiro necessário aprovar, no Parlamento de Westminster, uma lei com valor constitucional (o Reino Unido não tem uma Constituição escrita semelhante à nossa ou à espanhola) que outorgou à Escócia o poder de tomar essa decisão".
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"Desenganem-se por fim os que pensam que este é um problema apenas entre os generosos e briosos catalães e Madrid, símbolo máximo da arrogância castelhana, pois a condenação deste processo estende-se às demais regiões de Espanha, porventura como a solitária excepção do País Basco. Nelas o que se vê no independentismo catalão é o egoísmo de quem é mais rico e não quer ser solidário – ou seja, nelas olha-se para a Catalunha como na Itália do Sul se olha para a Padânia ou como nós olharíamos para a Alemanha se esta pretendesse acabar com as suas contribuições para o orçamento europeu. E, na verdade, essas regiões têm muito razão nesse seu sentimento, pois também há muito egoísmo (e muito tribalismo) no independentismo catalão. A nossa paixão não nos deve deixar de ver com olhos de ver, não é?"



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